Qual é a competência da Secretaria da Saúde, você saberia dizer?

Conforme a Prefeitura de Betania é ‘… Secretaria de Saúde tem como competência desenvolver as ações de saúde no âmbito da prevenção, da promoção e da vigilância à saúde, compreendendo a vigilância sanitária, epidemiológica e o controle de doenças e assistência à saúde, segundo as prerrogativas do Sistema Único de Saúde – SUS; a formulação e monitoramento de políticas e planos municipais de saúde, segundo as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e em articulação com as demais secretarias municipais pertinentes; a coordenação, gestão e avaliação do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito municipal, participação nos seus diferentes fóruns e comitês e administração do Fundo Municipal de Saúde; a organização, operação e atualização permanente de sistemas de informações e indicadores relativos às condições de saúde no Município, tendo em vista o atendimento às necessidades de informação, internas e das instância estadual e federal pertinente; a promoção e prestação dos serviços de atenção primária e de saúde da família; a promoção dos serviços de vigilância em saúde e realização de campanhas de esclarecimento e de imunização em articulação com os governos federal e estadual; a administração e execução dos serviços de assistência hospitalar, ambulatorial, odontológica, farmacêutica e laboratorial, no âmbito de competência do Município, em articulação com órgãos competentes do Estado e da União; a execução da política de insumos e equipamentos de saúde, no âmbito municipal; a valorização, qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde do Município; a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades para o desenvolvimento de projetos e ações em saúde, na área de competência do Município; o desempenho de outras competências afins….’

Note que a CBO/MTE e a lei 14.231 reconhece que, primeiro, ‘terapêuta’ é uma profissão e segundo, todo o Terapeuta e Fisioterapeuta hoje são reconhecidos na estratégia de Saúde da Família do Sistema Único de Saúde (SUS), para confirmar essas informações clique aqui.

Líderes sociais e protagonistas sociais, temos uma responsabilidade social e de protagonismo e por isso trazemos mais uma dica de interesse, o Portal da Transparência. Vale a pena conhecer e acompanhar seu município através do Portal da Transparência verificando se todos os requisitos da gestão estão sendo cumpridos, organizados, distribuidos da melhor forma possivel. Veja como funciona esta analise clicando aqui.